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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODAS LEIS MUNICIPAIS

Decreto Executivo nº 3841/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de dezembro de 2020
Fixa expediente interno nas repartições que funcionam junto a Prefeitura Municipal.

Decreto Executivo nº 3811/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de outubro de 2020

Transfere feriado no serviço público municipal.

Decreto Executivo nº 3799/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 5 de outubro de 2020

Altera dispositivos do Decreto Executivo nº 3786/2020 - que trata da forma de operacionalização da Lei Aldir Blanc no âmbito do município de Sarandi.

Decreto nº 3786/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de setembro de 2020

Dispõe sobre procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de projetos culturais financiados pela Lei de auxílio emergencial à cultura nº 14017/2020.

Decreto nº 3780/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de agosto de 2020

Declara luto oficial em Sarandi pelo falecimento do Senhor Hilário Francisco Salvatori, ex-vereador e ex-prefeito municipal.

Decreto nº 3742/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de junho de 2020

Decreta Luto Oficial.

Decreto nº 3734/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de junho de 2020

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação a área que descreve, e que correspondente a parte de um terreno urbano localizado nesta cidade.

Decreto nº 3568/2019

Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de junho de 2019

Decreta ponto facultativo no serviço público municipal.

Decreto nº 3351/2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 4 de setembro de 2017

Decreta Ponto Facultativo no serviço público municipal.

Decreto nº 3322/2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de maio de 2017

Regulamenta a aplicação da Lei Municipal nº 4271/2013 na modernização da área tributária no âmbito do ISS, normatizando sua operacionalidade, administração e fiscalização, e dá outras providências.

Decreto Executivo n° 3112/2015

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de janeiro de 2015
Institucionaliza o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos de Sólidos “PGIRS”.

Decreto Executivo n° 2863/2011

Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de setembro de 2011
Institucionaliza o Plano Municipal de Saneamento Básico de Sarandi.