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Legislação / Decretos Covid-19
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODAS LEIS MUNICIPAIS

Decreto Executivo 3841 de 16 de junho de 2021

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 16 de junho de 2021
Altera o Decreto nº 3922, de 25 de maio de 2021, que regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e estabelece medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no município de Sara

Decreto Executivo 3938-2021 de 09 de Junho de 2021

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 9 de junho de 2021
Altera o Decreto 3922, de 25 de maio de 2021.

Decreto Executivo 3936-2021 de 04 de Junho de 2021

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 6 de junho de 2021
Covid-19.

Decreto Executivo 3927 de 31 de maio de 2021

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 30 de maio de 2021
Referente medidas de enfrentamento a pandemia do COVID-19.

Decreto Executivo 3924 de 27 de maio de 2021

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 26 de maio de 2021
Altera Decreto Executivo 3922/2021.

Decreto Executivo 3922 de 25 de maio de 2021

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 24 de maio de 2021
Estabelece medidas de combate a pandemia do COVID-19.

Decreto Executivo 3920 de 21 de maio de 2021

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 20 de maio de 2021
Estabelece os procedimentos para vacinação contra Covid-19 dos profissionais da educação no Município de Sarandi.

Decreto Municipal 3887, de 22 de março de 2021

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 21 de março de 2021
Dispõe sobre o modelo de cogestão e dá outras providencias

Decreto Executivo Nº 3871, de 23 de fevereiro de 2021

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 23 de fevereiro de 2021
Altera o Decreto Executivo Nº 3,783, de 25 de agosto de 2020, revoga decretos municipais, com vistas a adequar as medidas segmentadas, aplicáveis ao Plano de Cogestão Estadual

DECRETO EXECUTIVO Nº 3864, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 2 de fevereiro de 2021
Estabelece medidas sanitárias segmentadas para as atividades que especifica, em conformidade com o Decreto Estadual nº. 55.240 de 10 de maio de 2020 e suas alterações, e com os Decretos Municipais que disponham sobre o combate e prevenção ao COVID-19.

DECRETO Nº 3.858, DE 25 DE JANEIRO DE 2021.

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 23 de janeiro de 2021
Reitera o estado de calamidade pública, e a adesão a Cogestão Municipal do distanciamento social controlado do Estado do Rio Grande do Sul ao Covid-19 na Região R-15 e R-20, e estabelece medidas sanitárias gerais e segmentadas a serem adotadas no Municípi

Decreto Municipal nº 3796/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 30 de setembro de 2020

Autoriza a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas de fronte a bares, lancherias e restaurantes e dá outras providências.

Decreto nº 3791/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 21 de setembro de 2020

Altera o artigo 1º, inciso I do Decreto Municipal 3781 de 24 de agosto de 2020 e estabelece novo regramento para funcionamento de quadras esportivas particulares e públicas no Município de Sarandi.

Decreto nº 3783/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 25 de agosto de 2020

Dispõe sobre a cogestão municipal do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, e estabelece medidas sanitárias segmentadas a serem adotadas no Município de Sarandi

Decreto nº 3781/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 24 de agosto de 2020

Estabelece medidas sanitárias segmentadas para as atividades de restaurante e comércio, no território do Municípios de Sarandi, enquanto perdurar a classificação da Região R15 e R20 com bandeira final vermelha, conforme Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020.

Decreto nº 3768/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 4 de agosto de 2020

Reitera o Artigo 1º do Decreto 3679, bem como redação do Decreto 3752 e suas alterações, declarando o estado de calamidade pública, dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde.

Decreto nº 3752/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 7 de julho de 2020

Reitera o artigo 1º do Decreto 3679, declarando o estado de calamidade pública, dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19) revogando disposições em contrário, no Município de Sarandi -RS.

Decreto nº 3745/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 22 de junho de 2020

Complementa o Decreto nº 3720, de 12 de maio de 2020, a fim de realizar o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (Covid-19) no município de Sarandi-RS.

Decreto n° 3736/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 5 de junho de 2020

Complementa o Decreto nº 3720, de 12 de maio de 2020, horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais em Sarandi-RS, a fim de realizar o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (Covid-19) no município de Sarandi-RS.

Decreto nº 3720/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 12 de maio de 2020

Reitera o artigo 1º do Decreto 3679, declarando o estado de calamidade pública e dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (Covid-19) revogando todos os decretos anteriores, no município de Sarandi-RS.

Decreto nº 3715/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 6 de maio de 2020

Reitera a declaração do estado de calamidade pública, dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de COVID19 (Novo Coronavirus) e dá outras providências no município de Sarandi-RS.

Decreto nº 3708/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 16 de abril de 2020

Fica alterada redação e acrescentado artigos do Decreto Municipal 3697 de 02 de abril de 2020, bem como revogado o Decreto 3702 de 07 de abril de 2020 no Município de Sarandi e dá outras providências.

Decreto nº 3700/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 6 de abril de 2020

Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do município de Sarandi/RS para fins de prevenção e altera a redação do artigo 10 do Decreto Municipal 3697, de 02 de abril de 2020, dando outras providências.

Decreto nº 3698/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 3 de abril de 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento das obrigações tributárias e não tributárias do calendário 2020, em razão da situação de calamidade pública no Município de Sarandi decorrente da pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

Decreto nº 3697/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 2 de abril de 2020

Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do município de Sarandi-RS para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo Covid-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.

Decreto nº 3696/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 1 de abril de 2020

Declara situação de Calamidade Pública, estabelece algumas medidas para estabelecimentos como restaurantes, academias, salões de beleza, Bancos, Lotéricas, Igrejas e outros para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente novo Coronavírus (COVID-19) e demais providências no Município de SarandiRS, complementando o Decreto Municipal 3694.

Decreto nº 3694/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 31 de março de 2020

Dispõe sobre novas medidas para o estado de calamidade pública internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (Covid-19) já declarada no município de Sarandi-RS e dá outras providências.

Decreto nº 3683/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 23 de março de 2020

Dispõe sobre novas medidas para o estado de calamidade pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Sarandi -RS, acrescentando nova redação aos art. 1º , art. 2º § 1º e § 2º, art. 3º , inciso VII , art. 5º § 1º e § 2º, art. 6º ,§ 1º e §2 do Decreto 3679 de 20 de março de 2020.

Decreto nº 3680/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 21 de março de 2020

Acrescenta nova redação ao inciso IV e V do artigo 3º, acrescenta inciso XVII , XVIII e IX ao artigo 6º e artigo 18-A ao Decreto Municipal 3679, de 20 de março de 2020, que declara situação de calamidade no Município de Sarandi para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

Decreto nº 3679/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 20 de março de 2020

Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e altera o disposto nos Arts. 15 e 16 do Decreto Municipal 3678 de 19 de março de 2020, no Município de Sarandi -RS.