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Legislação / Decretos Covid-19
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODAS LEIS MUNICIPAIS

Decreto nº 3745/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 22 de junho de 2020

Complementa o Decreto nº 3720, de 12 de maio de 2020, a fim de realizar o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (Covid-19) no município de Sarandi-RS.

Decreto n° 3736/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 5 de junho de 2020

Complementa o Decreto nº 3720, de 12 de maio de 2020, horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais em Sarandi-RS, a fim de realizar o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (Covid-19) no município de Sarandi-RS.

Decreto nº 3720/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 12 de maio de 2020

Reitera o artigo 1º do Decreto 3679, declarando o estado de calamidade pública e dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (Covid-19) revogando todos os decretos anteriores, no município de Sarandi-RS.

Decreto nº 3715/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 6 de maio de 2020

Reitera a declaração do estado de calamidade pública, dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de COVID19 (Novo Coronavirus) e dá outras providências no município de Sarandi-RS.

Decreto nº 3708/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 16 de abril de 2020

Fica alterada redação e acrescentado artigos do Decreto Municipal 3697 de 02 de abril de 2020, bem como revogado o Decreto 3702 de 07 de abril de 2020 no Município de Sarandi e dá outras providências.

Decreto nº 3700/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 6 de abril de 2020

Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do município de Sarandi/RS para fins de prevenção e altera a redação do artigo 10 do Decreto Municipal 3697, de 02 de abril de 2020, dando outras providências.

Decreto nº 3698/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 3 de abril de 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento das obrigações tributárias e não tributárias do calendário 2020, em razão da situação de calamidade pública no Município de Sarandi decorrente da pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

Decreto nº 3697/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 2 de abril de 2020

Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do município de Sarandi-RS para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo Covid-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.

Decreto nº 3696/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 1 de abril de 2020

Declara situação de Calamidade Pública, estabelece algumas medidas para estabelecimentos como restaurantes, academias, salões de beleza, Bancos, Lotéricas, Igrejas e outros para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente novo Coronavírus (COVID-19) e demais providências no Município de SarandiRS, complementando o Decreto Municipal 3694.

Decreto nº 3694/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 31 de março de 2020

Dispõe sobre novas medidas para o estado de calamidade pública internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (Covid-19) já declarada no município de Sarandi-RS e dá outras providências.

Decreto nº 3683/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 23 de março de 2020

Dispõe sobre novas medidas para o estado de calamidade pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Sarandi -RS, acrescentando nova redação aos art. 1º , art. 2º § 1º e § 2º, art. 3º , inciso VII , art. 5º § 1º e § 2º, art. 6º ,§ 1º e §2 do Decreto 3679 de 20 de março de 2020.

Decreto nº 3680/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 21 de março de 2020

Acrescenta nova redação ao inciso IV e V do artigo 3º, acrescenta inciso XVII , XVIII e IX ao artigo 6º e artigo 18-A ao Decreto Municipal 3679, de 20 de março de 2020, que declara situação de calamidade no Município de Sarandi para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

Decreto nº 3679/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 20 de março de 2020

Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e altera o disposto nos Arts. 15 e 16 do Decreto Municipal 3678 de 19 de março de 2020, no Município de Sarandi -RS.

Decreto nº 3678/2020

Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 19 de março de 2020

Declara situação de emergência e estabelece medidas para estabelecimentos como restaurantes, casas noturnas, bares, academias e outros para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e demais providências no município de Sarandi-RS, complementando o Decreto Municipal nº 3676.