Legislação
DECRETO Nº 3.858, DE 25 DE JANEIRO DE 2021.
Categoria: Decretos Covid-19
Publicado em: 23 de janeiro de 2021
Reitera o estado de calamidade pública, e a adesão a Cogestão Municipal do distanciamento social controlado do Estado do Rio Grande do Sul ao Covid-19 na Região R-15 e R-20, e estabelece medidas sanitárias gerais e segmentadas a serem adotadas no Municípi