Governo Municipal institui o Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor

Fonte: Secretaria da Fazenda, Indústria e Comércio
Data de publicação: 23 de maio de 2021
Créditos: Departamento de Comunicação Institucional - DECOM

O prefeito Nilton Debastiani sancionou nesta terça-feira, 18 de maio, o projeto que institui o Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor, aprovado pela Câmara de Vereadores no dia anterior. A ação é de iniciativa do Secretário de Fazenda, Indústria e Comércio Antonio Carlos Zandoná, desenvolvido juntamente com as equipes do Governo Municipal e recebeu aval dos parlamentares para a sua implementação.

O projeto aprovado permite a Prefeitura de Sarandi equalizar os juros de empréstimos bancários tomados no passado ou que venham a ser contraídos pelas empresas que estiveram impossibilitadas de trabalhar em virtude dos protocolos da bandeira preta nos meses de março e abril. A municipalidade poderá firmar convênios com instituições bancárias e pagar os juros decorrentes da tomada de crédito, desonerando os custos para os empreendedores.

Estão abrangidos na permissão os Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município que tiveram atividades 100% suspensas em virtude dos protocolos de Distanciamento Controlado. Conforme a lei sancionada, a taxa de juros mensal contratada não poderá ser superior a 1,2% ao mês e os limites de crédito contratado não poderão ser maiores do que R$ 2 mil para MEI, R$ 6 mil para microempresa e R$ 12 mil para empresas de pequeno porte.

- Entendemos que a pandemia do Coronavírus trouxe muitas dificuldades para o setor produtivo do nosso município, que é o motor do desenvolvimento de Sarandi – afirmou Debastiani, em entrevista à Rádio Sarandi e Mais Nova na manhã desta quarta-feira, 19 de maio – quero agradecer em nome do nosso governo ao Poder Legislativo por ter acolhido o nosso projeto e ser parceiro desta iniciativa que visa auxiliar na superação da crise decorrente da pandemia.

O secretário Antonio Carlos Zandoná, conhecido como Pipo, que é industrial do setor têxtil, lembrou das necessidades do setor produtivo no momento do desenvolvimento do projeto:

- Nós somos conhecedores da realidade das indústrias, do comércio e dos serviços do nosso município – diz Antonio Carlos – por isso, o nosso trabalho será sempre por desenvolver e implementar ações para beneficiar estes setores, sobretudo neste momento de pandemia, e dentro das nossas limitações como ente público.

As demais informações e regras para o enquadramento na lei podem ser obtidos através do site da Prefeitura de Sarandi, na aba Legislação, ou na Secretaria de Fazenda, Indústria e Comércio, no Palácio Municipal Dr. Mário Azambuja ou pelo fone (54) 3361-5600.

Decom – Prefeitura de Sarandi

Foto: Rádio Sarandi – divulgação