Loteamento irregular

Antes de comprar ou construir, consulte a prefeitura da sua cidade e verifique se o loteamento está regularizado.

O que é um loteamento irregular
Loteamento é a divisão de uma grande área de terra em lotes menores destinados à edificação, ampliando a cidade. O responsável é o loteador, que pode ser tanto uma pessoa física, como jurídica, cooperativa, entre outros, que lucra com a venda dos lotes.
Independentemente de quem seja o loteador, só poderá vender os terrenos depois da aprovação de um projeto na Prefeitura e do correspondente registro desse projeto no Registro de Imóveis.
Loteamentos sem licença da Prefeitura e sem registro no Registro de Imóveis são ilegais.

Riscos
- não poderá registrá-lo. Logo, não será dono daquilo que pagou;
- terá apenas a posse ficando sempre na incerteza se vai poder permanecer morando no local;
- ficará dependendo da "boa vontade" do mau loteador, muitas vezes tendo que morar num local sem infraestrutura básica, como água potável, energia elétrica, iluminação pública e rede de esgoto;
- poderá ter dificuldades de acesso, pois, na maioria das vezes, as ruas são abertas com largura incorreta, impedindo a circulação do transporte coletivo;
- não terá infraestrutura pública como praças, escolas ou postos de saúde próximos à sua casa, pois o mau loteador não destina uma parte da área, como prevê a legislação, para a colocação desses equipamentos;
- não conseguirá financiamento junto aos bancos ou outras instituições financeiras para construir ou reformar sua casa, porque não terá como apresentar a documentação necessária.