Logística reversa de lâmpadas fluorescentes

A Logística Reversa é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para a aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

É um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista

Visando soluções para as cadeias de produtos escolhidas pelo Comitê Orientador como prioritárias, foram criados cinco Grupos de Trabalho Temáticos (GTT), sendo um deles o grupo das “lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista”.

O Acordo Setorial para a implantação do sistema de Logística Reversa de lâmpadas, foi assinado em 27 de novembro de 2014, em conformidade com a Lei nº 12.305/2010 que instituiu a PNRS.
O Acordo Setorial está sendo desenvolvido de forma nacional, porém o Rio Grande do Sul, visando agilizar as ações para solucionar o problema, estabeleceu a Resolução Consema 333/2016.

Em 13 de dezembro de 2016, o Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, publicou a Resolução Consema 333/2016 que dispõe sobre o descarte e destinação final de lâmpadas inservíveis contendo mercúrio, no Estado.