Competências

Cabe à Secretaria de Obras e Viação executar as atividades relacionadas às obras públicas em geral, bem como centralizar e superintender os serviços de limpeza pública, devendo para tanto
a) estudar e fazer projetos de edificação, obras de arte, sistemas de pavimentação e outras, bem como executar e fiscalizar os serviços respectivos;
b) estudar e projetar a implantação e a conservação de estradas de rodagem, bem como orientar e fiscalizar sua execução;
c) cumprir e fazer cumprir o Plano Diretor Municipal;
d) realizar estudos e planejamentos urbanísticos;
e) construir e fiscalizar a construção de parques, jardins e praças e promover a conservação, remodelação e manutenção dos já existentes;
f) promover a atualização de planta topográfica e cadastral do município;
g) examinar e aprovar os projetos de construção particulares e fiscalizar sua execução;
h) manter serviços de limpeza pública, promovendo, coordenando e fiscalizando sua execução;
i) executar as atividades pertinentes à manutenção e reparação de todos os veículos da Prefeitura.

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