Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SARANDI Praça Pres idente Vargas, S/N ? Cx Postal 91 ? CEP 99.560 -000 SARANDI ? RS ? Fone: 54 3361.5600 RELATÓRIO CIRCUNSTANCIA DO DO PODER EXECUTIVO SOBRE A GESTÃO MUNICIPAL 2018 Art 58 LC 101 Conforme prevê o art. 113 do Regimento Interno desta E grégia Corte de Contas, encaminho o relatório sobre a gestão das atividades públicas realizadas no Município , relativo ao exer cício de 201 8, no que se refere à administração direta. Destaca -se que seguem nesta prestação os seguintes documentos: ? Relatório circunstanciado do Prefeito sobre a sua gestão, quanto às metas atingidas, conforme consta na Lei Orçamen tária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual, bem como informações físico -financeiras sobre recursos aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE/Fundeb e em Ações e Serviços Públicos de Saúde; ? Relatório ou parecer do respon sável pelo Sistema de Controle Interno, de modo a evidenciar a consistência dos sistemas de controle interno atinente à administração do executivo municipal; ? Declaração sobre o encaminhamento das leis que compõem o processo orçamentário pelo sistema BLM; ? Declaração firmada pelo prefeito de que os agentes públicos que desempenharam atividades no Poder Executivo estão em dia com a apresentação das declarações de bens e rendas, nos termos da Resolução nº 833/2008. (alínea acrescentada pela Resolução nº 861/20 09); ? Declaração firmada pelo Contador, ratificada pelo Prefeito, informando da realização de conciliações bancárias e seus respectivos resultados; ? Ata do Conselho Previdenciário sobre a Gestão Financeira do Fundo de Previdência. 1 ? EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁRI A A demonstração dos efeitos da receita e da despesa pública sobre o orçamento e sobre o patrimônio, por serem fartamente abordadas nos demonstrativos Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SARANDI Praça Pres idente Vargas, S/N ? Cx Postal 91 ? CEP 99.560 -000 SARANDI ? RS ? Fone: 54 3361.5600 orçamentários e contábeis, anexos na presente prestação de contas, deixa de ser reproduzida. 1.1 ? Limites de Despesas com Pessoal e Endividamento O presente item deixa de ser abordado por já constituir processo próprio da Gestão Fiscal e encaminhado ao Tribunal no período correspondente, juntamente com o Sistema para Informações e Auditoria para Pr esta ção de Contas - SIAPC relativos ao ex ercício de 201 8. 2 ? DAS METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL O cumprimento dos programas de governo e suas açõe s alcançaram em 201 8 a execução orçamentária conforme demonstrada nos anexos presentes a este proce sso, ressaltando que somente foram introduzidas alterações quando o Município foi contemplado com recursos do Orçamento Geral da União. Ademais foram cumpridas as metas fiscais de manutenção administrativa resguardando o resultado primário do exercício. 3 ? DAS INFORMAÇÕES SOBRE VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS 3.1 ? Recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino ? MDE , incluindo os Recursos do FUNDEB No exercício em análise foi investido R$ 11.750. 333,77 na MDE e FUNDEB , o que corresponde a 26 ,34% da receita resultante de impostos e transferências . A valorização do magistério por contas dos rec ursos transferidos pelo FUNDEB alcançou o valor de R$ 7.255.046,03 , equivalente a 74 ,35 %. Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SARANDI Praça Pres idente Vargas, S/N ? Cx Postal 91 ? CEP 99.560 -000 SARANDI ? RS ? Fone: 54 3361.5600 3.2 ? Recursos aplicados nas ações e serviços públicos de s aúde ? ASPS No exercício em análise, a execução orçamentária apresentou gastos nas ASPS com recursos próprios no valor de R$ 8.1 48.950,8 1, alcançando um percentual de 18,27 % da receita de impostos e transferências, onde o mínimo aplicável era de 15%. 4 ? OUTROS FATOS RELEVANTES Os programas desenvolvidos durante o exercício tiveram amparo no PPA, tiveram inclusão na LDO e condições orç amentárias para serem executados. Por fim, destacamos que todas as ações desenvolvidas estão retratadas nas demonstr açõe s contábeis e orçamentárias e os aspectos mais relevantes da execução orçamentária encontram -se apresentadas nesta exposição circunstanc iada. Todavia, colocamo -nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e apresentação de documentos que se façam ne cess ária como cumprimento do mandamento constitucional de prestar contas . Sarandi , 29 de janeiro de 2019 . __________________________ ___ ___ LEONIR CARDOZO Prefeito Municipal