A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fortalecer e consolidar o setor cultural em todo o país, por meio do repasse de recursos financeiros da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderirem à Política.

A PNAB será executada em cinco ciclos anuais, permitindo o investimento regular em programas, projetos e ações culturais em todo o território nacional.

A execução dos recursos poderá ocorrer por meio de editais de fomento, premiações ou ainda por projetos e ações culturais realizadas diretamente pela Prefeitura.

Entre as ações possíveis, conforme o Art. 5º da Lei nº 14.399/2022, estão:

• Exposições;

• Festas populares;

• Feiras e mostras culturais;

• Cursos de formação de agentes culturais;

• Aquisição de imóveis tombados;

• Construção e reforma de espaços culturais, entre outras.