Ir para o conteúdo
Facebook Ovaicon-instagram
Requerimentos
Um requerimento na Câmara de Vereadores é um pedido formal feito por um vereador para obter informações ou solicitar ações do Poder Executivo. 
 
 
EmentaAutoriaAnexo
TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONALTermo de Adesão do MUNICÍPIO DE SARANDI/RS ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Visualizar
Crianças inscritas na Central Única de Vagas Mês: Agosto 2025Crianças inscritas na Central Única de Vagas Mês: Agosto 2025
Visualizar