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Resoluções

São atos normativos, ou seja, normas jurídicas que emanam de um órgão colegiado, como uma assembleia, um conselho ou uma casa legislativa.

Resolução N°EmentaDataAnexo
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA SARANDI/RS RESOLUÇÃO Nº 01/2025Institui a Comissão Especial Eleitoral para o processo de escolha para membros Suplentes do Conselho Tutelar do município de Sarandi/RS.
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