São atos normativos, ou seja, normas jurídicas que emanam de um órgão colegiado, como uma assembleia, um conselho ou uma casa legislativa.
| Resolução N° | Ementa | Data | Anexo | |
|---|---|---|---|---|
| Instrução Normativa - Parque Natural Municipal da Grápia - P.N.M.G Estabelece | Estabelece procedimentos do Parque Natural Municipal da Grápia nos Processos de Licenciamento Ambiental | 28/11/2025 | ||
| CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA SARANDI/RS RESOLUÇÃO Nº 01/2025 | Institui a Comissão Especial Eleitoral para o processo de escolha para membros Suplentes do Conselho Tutelar do município de Sarandi/RS. |
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